Moraes nega progressão de pena de Daniel Silveira e multa advogado por insistência
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido de progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira para o regime semiaberto. Silveira cumpre pena em regime fechado desde maio de 2023, quando a Corte revogou o perdão concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de ameaça ao Estado de Direito e a ministros do Supremo. Além disso, o advogado de Silveira foi multado em R$2 mil por “litigância de má-fé”.
A solicitação, protocolada por Paulo Cesar Rodrigues de Faria, defensor do ex-congressista, argumentava que, “com o reconhecimento do percentual de 16%”, ele deveria cumprir a pena “extramuros”.
Entretanto, Moraes negou o pedido, observando que, para as condutas criminosas pelas quais Silveira foi condenado — mediante emprego de violência ou grave ameaça —, o percentual adequado seria de 25%.
Multa à defesa. Moraes considerou a insistência do advogado Paulo Cesar Rodrigues de Faria como uma “litigância de má-fé”, pois repetiu uma argumentação já rejeitada pelo STF. Como penalidade, aplicou uma multa de R$ 2 mil ao advogado.
A defesa alega fake news e abuso de poder: segundo Paulo Faria, a decisão foi vazada à imprensa antes de ser oficialmente lançada no sistema do STF, o que, segundo ele, viola a jurisprudência. A defesa planeja representar o caso junto ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Faria também acusa Moraes de disseminar fake news ao afirmar que recursos para a redução da pena já haviam sido decididos anteriormente, além de sugerir que o ódio pessoal de Moraes por Silveira foi transferido para ele.
Quanto à homologação de horas de trabalho e estudo, apesar da decisão sobre a progressão de pena, o ministro relator do caso reconheceu as horas de trabalho e estudo apresentadas pela defesa de Silveira durante o período de encarceramento. Com base nessas atividades, ele poderá reduzir 140 dias de sua condenação inicial de oito anos e nove meses de reclusão.
O caso: Daniel Silveira está cumprindo sua pena integralmente, de oito anos e nove meses, no Rio de Janeiro, desde maio de 2023. Sua condenação ocorreu devido a um vídeo publicado em fevereiro de 2021, no qual proferiu xingamentos, ameaças e acusações contra ministros do STF. Embora tenha sido perdoado por Bolsonaro em abril do mesmo ano, o perdão foi revogado pelo STF em maio de 2023, convertendo a prisão preventiva de Silveira em execução de pena.
Com informações Direito News.
