Capataz agredido em confronto entre touros tem direito à indenização

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho sentenciou um produtor rural de Umuarama (PR) a pagar uma indenização de R$ 25 mil a um capataz

STJ autoriza advogado que representou o PCC a exercer atividades em áreas não relacionadas ao direito criminal

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um advogado que representou membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) sem a

TRF-1 assegura direito à pensão por morte retroativa à companheira de ex-senador

A companheira de um ex-senador falecido conquistou o direito à pensão por morte, com o pagamento retroativo à data do pedido administrativo. Os montantes foram ajustados

TST: Bancária tem direito de solicitar execução de ação coletiva deliberada em 2011

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu pela continuidade de um processo em que uma funcionária bancária do Itaú Unibanco S.A. pleiteava, por meio

TRF-1 estabelece Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos da 1ª Região

Na última quarta-feira, 24 de abril, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) estabeleceu, por meio da Portaria Presi 500/2024, a Unidade de Supervisão e

TRF1 assegura direito ao salário-maternidade para trabalhadora rural com idade inferior a 16 anos

Uma jovem grávida, com menos de 16 anos, obteve o direito de receber o salário-maternidade como segurada especial de trabalhadora rural. A 9ª Turma do Tribunal

TJ-SP confirma direito de genitora à herança digital de filha falecida

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu os direitos de uma mãe sobre o patrimônio digital de sua filha

Trabalhador ausente em audiência mantém direito à produção de prova testemunhal 

Um empregado que foi penalizado com confissão ficta após não comparecer a uma audiência de instrução conseguiu, em recurso ordinário, o reconhecimento do direito de apresentar