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O casal deverá restituir a cadela da raça pastor belga e indenizar em R$10 mil as legítimas tutoras do animal por danos morais, após o pet

EJUD abre inscrições para o Curso Introdução à Educação Financeira

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TJ-SP mantém pena de hóspede que ofendeu ator homossexual em hotel

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TRT-22: Decisão da 4ª VT de Teresina busca impedir prática de assédio eleitoral na FMS

O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22), por meio da 4ª Vara do Trabalho de Teresina, proferiu, em 25 de setembro, decisão liminar em

MP-PI ingressa com ação contra a Agespisa para regularização do abastecimento de água no município de Altos

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Altos, ajuizou, em 25 de setembro, ação judicial contra a

TJ-MG: Juiz reconhece dupla maternidade a casal que fez inseminação caseira

Um casal homoafetivo teve reconhecida a dupla maternidade em registro de uma criança gerada por meio de inseminação artificial caseira. A decisão foi proferida pelo juiz