Eventos e atividades realizadas pelo Ministério Público do Estado do Piauí

O Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos da Infância e Juventude (CAODIJ) promoveu um evento para debater a necessidade de implementação da escuta especializada

Justiça do Trabalho condena Rappi a contratar todos os entregadores como CLT

TRT2 também condenou empresa a pagar indenização de 1% do faturamento em 2022 por lesão coletiva a direitos trabalhistas.

TRT-2 Determina que Rappi Regularize o Vínculo Empregatício de seus Entregadores

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por unanimidade, proferiu decisão condenatória que obriga a empresa Rappi a formalizar contratos de trabalho

Cleandro Moura é reconduzido ao cargo de Procurador-Geral de Justiça

Cerimônia de recondução do Procurador-Geral de Justiça foi prestigiada por autoridades de todo o país

A segurança jurídica e o controle de convencionalidade da reforma trabalhista

Este trabalho aborda a aplicação do Controle de Convencionalidade diante de antinomias resultantes da atualização da Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei nº 13.467/2017, que

A CESSÃO DE JURISDIÇÃO CRIMINAL PERANTE O ESTATUTO DE ROMA

O trabalho discute a aparente impossibilidade de cumprir a cessão de jurisdição penal ao Tribunal Penal Internacional no Brasil, devido à inclusão do §4º no art.