O Conseil d’État, o mais alto tribunal administrativo da França, está prestes a examinar uma ação coletiva histórica que alega discriminação racial sistemática por parte da polícia francesa, principalmente em relação a jovens árabes e negros durante verificações de rotina. Seis organizações de defesa dos direitos humanos, incluindo a Amnistia Internacional France, a Human Rights Watch e a Open Society Justice Initiative, instaram o conselho a considerar que o Estado violou gravemente suas obrigações ao perpetuar essa prática e a ordenar que as autoridades tomem medidas corretivas.
Essas organizações apresentaram a ação após enviar uma notificação formal em 27 de janeiro de 2021 ao então primeiro-ministro francês Jean Castex, ao ministro do Interior, Gérald Darmanin, e ao ministro da Justiça Éric Dupond-Moretti, solicitando reformas estruturais e medidas concretas para combater essas práticas, mas não receberam resposta das autoridades.
Os controles de identidade discriminatórios realizados pela polícia francesa, especialmente contra pessoas de origem negra e do Norte da África que são frequentemente paradas sem explicação, foram reconhecidos pelo presidente Emmanuel Macron e condenados por várias organizações independentes, incluindo as Nações Unidas e o Conselho da Europa.
A audiência no tribunal ocorre três meses após a morte de Nahel, um jovem de origem argelina, baleado por um policial durante uma operação nos arredores de Paris, desencadeando protestos e distúrbios em todo o país contra a violência policial. Durante esses protestos, jovens franceses de origem árabe e negra relataram ser vítimas de discriminação generalizada.
O processo, que consiste em 220 páginas, inclui depoimentos de 40 vítimas, bem como da própria polícia francesa. As organizações de direitos humanos buscam que o Conseil d’État obrigue o Estado a tomar medidas concretas, como limitar os poderes da polícia em verificações de identidade e implementar um sistema de registro dessas verificações. A ação coletiva não visa indenizações individuais.
Embora as ações coletivas tenham sido permitidas na França desde 2014, elas ainda são raras. O veredicto do Tribunal de Paris será aguardado nas próximas semanas, e a ação representa uma esperança de mudança e supervisão efetiva da polícia, de acordo com o advogado Antoine Lyon-Caen, representante das seis organizações.
