STJ define marco inicial para juros e correção de multa por improbidade administrativa

O relator, ministro Afrânio Vilela, argumentou que a multa civil tem como base o proveito econômico obtido pelo agente, o dano causado ao erário ou a

Justiça itinerante leva atendimentos gratuitos à população de José de Freitas

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A juíza determinou que Deolane Bezerra pagasse R$ 19 mil por danos materiais à associação, correspondente ao valor investido na reinstalação do sistema de segurança no

Advogado da câmara de Parnaíba é julgado por estelionato contra idosa

O Ministério Público do Piauí solicitou sua condenação com base no artigo 171 do Código Penal, pedindo a pena máxima de até 8 anos de reclusão,

TJPI alcança excelência com agilidade em ações da Infância e Juventude

A juíza Elfrida Belleza, titular da Vara, ressalta que a celeridade é um pilar essencial da Justiça, sobretudo na apuração de atos infracionais e aplicação de