O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) firmou, nesta sexta-feira (20/02), acordos de não persecução penal (ANPP) com os prefeitos dos municípios de Cajazeiras do Piauí, São João da Varjota e Santa Rosa do Piauí. A formalização foi conduzida pelo subprocurador-geral de Justiça Jurídico, Hugo de Sousa Barros, e pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), Áurea Madruga.
Assinaram os acordos os prefeitos de Cajazeiras do Piauí, Carlos Alberto Silvestre; de São João da Varjota, José dos Santos Barbosa; e de Santa Rosa do Piauí, Marlon Sousa. Com a assinatura dos acordos, as autoridades se comprometem a adotar medidas emergenciais para coibir o descarte irregular de lixo e evitar a degradação do meio ambiente.
Antes da formalização dos documentos, as autoridades participaram de reuniões para conhecer as metas do “Zero Lixões” e o impacto positivo que as medidas previstas no programa podem gerar em seus municípios. Os gestores eram investigados pela prática de crimes ambientais que, segundo a Lei nº 9.605/1998, possuem penas que variam de um a cinco anos de reclusão ou detenção.
A coordenadora do Caoma, Áurea Madruga, destacou que a implementação das medidas acordadas pode representar, no futuro, um marco histórico nos municípios que oficializaram a adesão. O subprocurador Hugo de Sousa Barros também reforçou a importância da participação das autoridades municipais na adoção das medidas.
