O promotor de Justiça Thiago Queiroz de Brito, da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí, ministrou uma palestra nesta quinta-feira (24/04) como parte da formação “Escravo, Nem Pensar!”, promovida pela 11ª Gerência Regional de Educação (GRE) em parceria com a ONG Repórter Brasil. A atividade aconteceu na Câmara Municipal de Uruçuí e reuniu coordenadores pedagógicos da rede estadual de ensino de sete municípios da região Sul do Piauí.
Durante sua fala, o representante do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) abordou os aspectos legais do artigo 149 do Código Penal, que trata da redução de pessoas à condição análoga à de escravo. Ele explicou os elementos que caracterizam o crime, como trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes e servidão por dívida, além de destacar as diferenças entre o trabalho escravo contemporâneo e o trabalho precário.
A formação faz parte das ações da Secretaria de Estado da Educação do Piauí (SEDUC/PI) voltadas à promoção dos direitos humanos e à prevenção do trabalho escravo. A iniciativa reforça o papel da educação na conscientização e combate às formas modernas de exploração, especialmente em regiões vulneráveis.
Fonte: MPPI.
