O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep) e das 48ª, 49ª e 56ª Promotorias de Justiça de Teresina, conduziu a 10ª Reunião de Monitoramento e Acompanhamento de Ações e Resultados (REMAR) do Projeto Interinstitucional intitulado “Respeito: Polícia e Diversidade”. O evento ocorreu nas instalações da Diretoria de Defesa Social da Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP/PI) em 14 de novembro.
O propósito do referido projeto é promover, monitorar e fiscalizar a implementação de uma metodologia precisa no registro de ocorrências criminais relacionadas à orientação sexual e/ou identidade de gênero da vítima nos sistemas informatizados utilizados pelas forças de segurança pública do Piauí. Além disso, busca estimular a criação e implementação de Procedimentos Operacionais Padrão (POP) para abordagem policial e atendimento humanizado em situações envolvendo a população LGBTQIAPN+, tanto nas Polícias Militar e Civil quanto no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí.
O projeto inclui, ainda, a capacitação integrada dos profissionais de segurança pública na aplicação dos POPs para abordagem policial e atendimento humanizado em ocorrências relacionadas à população LGBTQIAPN+. Almeja assegurar a abordagem policial e atendimento humanizado nesses casos, bem como definir estratégias conjuntas de atuação com base nos dados do 2º Boletim de Violência contra a pessoa LGBTQIAPN+. Tais estratégias visam à institucionalização de políticas públicas direcionadas à prevenção da violência e criminalidade, com ênfase na integridade física e na letalidade da população LGBTQIAPN+.
Ao término da reunião, foi deliberado que as forças de segurança do Piauí (Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) apresentem, até 16 de janeiro de 2024, os Procedimentos Operacionais Padrão (POP) para abordagem policial e atendimento humanizado em ocorrências envolvendo a população LGBTQIAPN+. A SSP/PI, por meio da Diretoria de Defesa Social, deverá apresentar, dentro do mesmo prazo, o cronograma de capacitação dos profissionais de segurança pública quanto aos sistemas informatizados e à aplicação dos referidos POPs.
A Secretaria também deverá lançar campanhas de divulgação do Protocolo Cidadão de Produção de Dados de Violência contra LGBTQIAPN+ (“Identificar para respeitar”) e do Protocolo de abordagem policial e atendimento humanizado em ocorrências envolvendo essa população. Essas campanhas, destinadas tanto ao público interno quanto externo, serão encaminhadas ao Gacep/MPPI até dezembro de 2023. Ademais, a SSP/PI organizará um evento de monitoramento e avaliação do Protocolo Cidadão de Produção de Dados de Violência contra LGBTQIAPN+ e do Protocolo de abordagem policial e atendimento humanizado a ocorrências envolvendo essa população, a ser realizado em março de 2024.
Na ocasião da reunião, estiveram presentes a coordenadora do Gacep, promotora de Justiça Fabrícia Barbosa, representantes das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros do Piauí, bem como personalidades públicas engajadas na proteção dos Direitos LGBTQIAPN+/DDS, como a gerente de Proteção aos Grupos Vulneráveis/DDS, Paula de Moura Lopes; a coordenadora de Proteção aos Direitos LGBTQIAPN+/DDS, Leonna Ferreira Lima Osternes; a diretora de Defesa Social da SSP/PI, Brenda Alves de Carvalho; e o delegado de Polícia Civil e superintendente de Gestão Interna da SSP/PI, Jetan Pinheiro Barbosa.
Fonte: MPPI.
