O ex-prefeito de Pimenteiras, Antônio Venício do Ó de Lima (PTB), encontra-se, por decisão da Justiça da Comarca de Valença do Piauí, prolatada em data de 30 do último mês, inelegível para pleitos eleitorais a serem realizados nos oito anos subsequentes, em virtude de condenação por ato de improbidade administrativa, em decorrência de demanda ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí.
A mencionada decisão judicial respalda-se na imputação de despesas não autorizadas, perpetradas no exercício de 2013, quando o então gestor celebrou contrato de locação de veículos destinados ao transporte escolar com a empresa C.L.C Construções LTDA, por intermédio de procedimento licitatório eivado de irregularidades, caracterizado pela subestimação da despesa.
A sentença elucida que o contrato de locação em comento, para o transporte escolar, foi formalizado mediante processo licitatório no montante de R$ 50.466,24. Contudo, os dispêndios despendidos pelo ente municipal, à época, totalizaram o valor de R$ 502.000,00, quantia dez vezes superior ao montante consignado na aludida licitação.
O magistrado, ao proferir sua decisão, corrobora a presença inequívoca do dolo específico no cometimento do ato ímprobo pelo ex-prefeito, ao determinar e permitir a realização de despesas não respaldadas por legislação ou regulamentação pertinente, destinadas ao pagamento à empresa C.L.C Construções LTDA, em contraprestação aos serviços de transporte escolar.
Fonte: PIN Piauí.
