A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, por meio do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), instaurou ação civil pública resultando na proferição de sentença pelo juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Lirton Nogueira Santos. A decisão, datada desta terça-feira (28/11), ordena à Fundação Municipal de Saúde (FMS) a regularização imediata do estoque de medicamentos e insumos hospitalares essenciais para as operações dos serviços de saúde municipal.
A sentença estipula que a FMS adote as medidas necessárias para reabastecer os estoques de insumos básicos e examine a qualidade da reposição desses insumos no prazo de 30 dias. O magistrado destacou nos autos a ausência de insumos fundamentais, como soro, e a deficiência na qualidade de itens, como as bolsas de colostomia cirúrgicas. Tais condições foram identificadas como prejudiciais ao funcionamento adequado dos hospitais, comprometendo a eficiência do serviço prestado.
O promotor de Justiça Eny Pontes, responsável pelo caso, constatou irregularidades no fornecimento de medicamentos e insumos na Atenção Especializada de Saúde da FMS. Vários inquéritos civis públicos foram instaurados para investigar a escassez e as irregularidades no fornecimento desses elementos básicos. O representante do Ministério Público também ressaltou a confirmação da má qualidade dos insumos fornecidos pela FMS, assim como a falta de itens essenciais para a prestação adequada de serviços de saúde nos hospitais da rede pública municipal. Audiências foram realizadas para discutir os problemas identificados nos inquéritos.
Fonte: MPPI.
