Representantes da Secretaria de Atos Normativos da Advocacia-Geral da União (Senor/AGU) e do Gabinete de Informação e Assuntos Regulatórios (OIRA), vinculado à Presidência dos EUA, realizaram uma videoconferência na quinta-feira (28) para trocar conhecimentos e experiências com o objetivo de aprimorar o processo normativo em ambos os países.
César Carrijo, secretário de Atos Normativos, afirmou que, apesar das diferenças entre os sistemas regulatórios americano e brasileiro, o intercâmbio de conhecimentos pode contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho da AGU e da edição de normas no Brasil. Carrijo explicou que a Secretaria, criada no início de 2023, busca aperfeiçoar o processo de elaboração e revisão das normas internas e das propostas legislativas da AGU, visando uma melhor qualidade regulatória e a consideração de todos os impactos sociais antes de suas edições.
Samuel Berger, diretor associado da OIRA, apresentou o processo normativo dos EUA, destacando a importância de um conjunto geral de parâmetros atendidos na elaboração das normas pelos demais órgãos do governo, o que facilita a sua revisão. Berger também ressaltou a relevância da transparência no processo normativo.
Os representantes explicaram o funcionamento dos órgãos em cada país, mencionaram algumas dificuldades enfrentadas e comprometeram-se a continuar a troca de informações. A chefe de gabinete da Senor, Carolina Lannes, destacou a importância da reunião, enfatizando que a troca de conhecimentos pode tornar o processo mais eficiente e trazer valor à sociedade brasileira, à AGU e a quem é assistido pela Senor.
A Senor é responsável por revisar, padronizar e uniformizar atos normativos, além de supervisionar e coordenar estudos referentes à elaboração de atos normativos e proposições legislativas da AGU. Também cabe à Secretaria examinar projetos de lei submetidos à sanção do presidente da República e colaborar na análise e elaboração de propostas de emendas à Constituição, anteprojetos de lei, medidas provisórias, decretos e demais atos infralegais do Poder Executivo federal e atos normativos em trâmite no Congresso Nacional.
Novas reuniões para intercâmbio de experiências com órgãos que realizam atividades semelhantes já estão sendo agendadas pela Senor.
Fonte: AGU.
