Nesta terça-feira (20/02), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.253/2022, que tem como objetivo restringir significativamente o benefício da saída temporária para presos condenados. O texto, originalmente proposto para revogar integralmente o referido benefício, foi alterado durante a votação para permitir saídas temporárias exclusivamente a presos envolvidos em atividades educacionais, como estudo.
O projeto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), visa eliminar a liberação temporária de presos em datas comemorativas e feriados, popularmente conhecida como “saidão”. Com 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, o projeto será encaminhado novamente à Câmara dos Deputados para análise.
Durante a votação, o vice-presidente da Defenda PM, Coronel Fábio Rogério Candido, representou os interesses da associação. Adicionalmente, o projeto foi modificado para incluir a denominação de “Lei PM Sargento Dias”, em homenagem ao sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais. O texto também aborda a necessidade de exame criminológico para a progressão de regime e regras para a monitoração eletrônica de presos.
O senador Flávio Bolsonaro, relator do projeto que extingue as “saidinhas”, agora busca a redução da maioridade penal. No entanto, as lideranças do Senado não devem dar destaque à proposta.
Flávio solicitou ser relator de dois projetos na Comissão de Segurança Pública do Senado. Um deles versa sobre a utilização de tornozeleiras eletrônicas em agressores de mulheres, enquanto o outro aborda a possibilidade de o Ministério Público fechar acordos com investigados, denominado de persecução penal.
O senador afirmou: “Acabei de pedir aqui a relatoria de dois projetos na Comissão de Segurança Pública. Um que trata do monitoramento eletrônico dos agressores de mulheres. O outro sobre o aperfeiçoamento do acordo de não persecução penal.”
A discussão sobre a redução da maioridade penal, um tema central na agenda da segurança pública do bolsonarismo, também está na mira de Flávio. Ele identifica três opções para abordar o tema: diminuir a idade penal para 16 anos, abolir completamente a idade penal ou punir como adultos os menores de 16 anos que cometem crimes hediondos. Flávio destaca a importância de definir o caminho a seguir como a primeira etapa do processo legislativo.
Flávio ganhou destaque ao relatar o projeto sobre o fim das “saidinhas”, tanto na Comissão de Segurança Pública quanto na votação em plenário. Durante esse processo, houve mobilização de eleitores e nas redes sociais, especialmente após o assassinato de um policial militar por um detento beneficiado com a saída temporária.
Os planos de Flávio podem enfrentar resistência da liderança do Senado, especialmente da esquerda, tornando improvável que ele lidere outro projeto de grande repercussão. Além disso, a proposta de redução da maioridade penal pode não ser bem recebida para discussão, e se for, Flávio provavelmente não será o relator, optando-se por um senador mais moderado.
