O deputado Pastor Eurico (PL-PE), relator do projeto que propõe a vedação do casamento homoafetivo, é indicado para presidir a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família na Câmara dos Deputados. A comissão, responsável por votar temas conservadores no ano anterior, terá sua instalação realizada na tarde desta quarta-feira (06/03). O nome do deputado será submetido à votação no colegiado, mantendo-se uma composição de maioria conservadora, conforme ocorreu no exercício passado.
O projeto, relatado por Pastor Eurico, propõe alterações no Código Civil, incluindo a categoria de “pessoas do mesmo sexo” na lista das que “não podem casar”, apesar da validação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011 da possibilidade de união legal entre indivíduos do mesmo sexo.
No ano anterior, o deputado justificou a proposta argumentando que o casamento homoafetivo não proporciona benefícios sociais. Além da mencionada proposta, a comissão aprovou um texto que proíbe o registro de união poliafetiva. Outros projetos, como o que aborda a chamada “cura gay” e o que estabelece o início da vida a partir da concepção, em detrimento do nascimento, quase foram votados. Este último, caso aprovado, implicaria em restrições aos direitos da mulher relacionados ao aborto.
