O ministro do STF, Alexandre de Moraes, concedeu prisão domiciliar para Débora Rodrigues dos Santos, a cabeleireira que pichou a estátua “A Justiça” em frente à sede do STF durante os atos golpistas de 8 de janeiro. A decisão foi tomada após parecer favorável da PGR, que defendeu a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar com restrições.
Moraes impôs medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de redes sociais, contato com outros investigados, entrevistas sem autorização do STF e visitas, exceto por familiares e advogados. Débora estava presa desde 17 de março de 2023, respondendo por crimes como associação criminosa armada, golpe de Estado e dano qualificado.
A decisão de Moraes foi motivada pela interrupção do julgamento e pela condição de Débora como mãe de criança menor de 12 anos. O ministro detalhou que, se condenada, ela pegaria 14 anos de prisão, mas já cumpriu dois anos e tem direito à remição de pena. Ele também considerou a confissão de Débora, que admitiu ter pichado a estátua e se mostrado arrependida.
Com isso, Moraes substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar, impondo as medidas cautelares determinadas.
