A Justiça Federal no Piauí enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ação penal que abrange a ex-deputada federal Rejane Dias, atualmente exercendo a função de conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). A mencionada ação é resultante das investigações conduzidas pela Polícia Federal durante a “Operação Topique”. Além da ação contra a conselheira, outras dez ações penais foram encaminhadas, todas relacionadas aos eventos conexos à operação, após o declínio de competência pelo juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.
Rejane Dias foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) após uma investigação que revelou a existência de uma organização criminosa composta, entre outros indivíduos, por agentes públicos da Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Piauí. Estes teriam recebido vantagens indevidas com o propósito de beneficiar empresas integrantes de um esquema criminoso. Tal favorecimento ocorreu por meio da simulação e fraudes em procedimentos licitatórios, celebração e manutenção de contratos de transporte escolar considerados irregulares com a SEDUC/PI, bem como a liquidação e execução de despesas superfaturadas.
O MPF imputa a Rejane Dias a prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em razão de seu cargo de Secretária de Educação. Essas acusações baseiam-se em elementos informativos colhidos ao longo das investigações, indicando que a mesma teria recebido vantagens indevidas, por meio de terceiros, visando facilitar o êxito das empresas vinculadas ao Grupo Locar, liderado por Luiz Carlos Magno Silva, em licitações junto à SEDUC/PI. Esse favorecimento possibilitou a subcontratação ilegal dos contratos de serviços de transporte escolar.
