O IX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) foi concluído na última sexta-feira (27/01) em Foz do Iguaçu (PR), culminando na apresentação da Carta de Foz de Iguaçu. Este documento aborda seis temas discutidos pelos presidentes dos Tribunais, sendo posteriormente encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O encerramento do evento contou com a presença do vice-presidente do STF e do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin. A carta destaca questões pertinentes ao Judiciário nacional, abrangendo a autonomia dos Tribunais, o apoio ao Pacto Nacional pela Linguagem Simples no âmbito judiciário, a implementação do juiz de garantias, a participação do Judiciário nas discussões da reforma tributária, a cooperação para o desenvolvimento de inteligência artificial e novas tecnologias, além da questão da terceirização nos Tribunais.
O ministro Fachin anunciou o compromisso de encaminhar a Carta ao presidente do STF, ministro Luiz Roberto Barroso, para subsequente distribuição aos colegiados do CNJ, ressaltando a relevância do Consepre ao representar as necessidades dos Tribunais estaduais.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, desembargador Hilo de Almeida Sousa, destacou o Encontro como uma oportunidade para alinhamento de ideias e troca de propostas entre os Tribunais. Ele enfatizou a importância da presença e participação dos Tribunais de Justiça nas discussões nacionais, reconhecendo a autonomia de cada Tribunal.
O juiz auxiliar da presidência do TJPI, Dr. Leonardo Brasileiro, ressaltou a relevância dos temas discutidos, em especial a cooperação para o desenvolvimento de inteligência artificial e novas tecnologias no âmbito do Judiciário. Durante o evento, o TJPR apresentou a JurisprudênciaGPT, primeira pesquisa de jurisprudência funcional utilizando inteligência artificial generativa.
Outro tema destacado foi o Pacto Nacional Pela Linguagem Simples, lançado pelo CNJ e que deve ser fortalecido pelos Tribunais Estaduais. O presidente reforçou o compromisso de tornar a comunicação do Judiciário mais acessível e transparente, contribuindo para uma Justiça eficiente e próxima à comunidade.
