O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) obteve decisão favorável para a concessão de auxílio-aluguel a uma vítima de violência doméstica em Simplício Mendes. O pedido foi apresentado pelo promotor de Justiça Vinícius Nunes de Paula e acolhido pelo juiz Georges Cobiniano Sousa de Melo, determinando que o município garanta o benefício por seis meses.
A medida tem respaldo na Lei Maria da Penha, que passou a incluir expressamente o auxílio-aluguel com a Lei nº 14.674/2023. O objetivo é assegurar proteção e independência financeira às vítimas que dependem economicamente de seus agressores. No caso, a mulher era dona de casa e não possuía meios próprios para arcar com moradia.
Para o promotor Vinícius Nunes de Paula, essa iniciativa é essencial para romper o ciclo de violência, evitando que mulheres permaneçam em relações abusivas por falta de alternativas. A decisão também exige que o município disponibilize o auxílio em até 15 dias e acompanhe a vítima por meio da assistência social.
Esse é o primeiro caso de concessão do benefício no Piauí, representando um avanço na proteção às mulheres. A decisão segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reforça a necessidade de articulação entre órgãos de apoio, como o CREAS e a Secretaria Municipal de Assistência Social, para garantir o suporte adequado às vítimas.
Fonte: MPPI.
