STJ: É valida denúncia após polícia confirmar que CNH era falsa

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o recebimento da denúncia contra um acusado de falsificar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

TJ-PE: Tratamento de câncer não garante manutenção de plano a inadimplentes

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) decidiu, por unanimidade, manter a sentença que confirmou o cancelamento de um plano de saúde

TJDFT: Homem indenizará ex-mulher por anexar dados médicos em ação de guarda

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação do Distrito Federal e de um indivíduo em decorrência do vazamento de dados

Cristalândia do Piauí e Joaquim Pires contarão com unidades do Justo Acesso

Os municípios de Cristalândia do Piauí e Joaquim Pires formalizaram a adesão ao programa "Justo Acesso", iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI),

TRF: Aposentada receberá pensão por morte de filho que ajudava em despesas

A 1ª Vara Federal de Jacarezinho, no Paraná, proferiu decisão concedendo o benefício de pensão por morte a uma aposentada de 71 anos, residente em Cambará.

TJ-PI: mais de R$ 1 milhão de reais são acordados em mutirão bancário em Pedro II

A Comarca de Pedro II, por meio de uma colaboração entre a Corregedoria Geral da Justiça do Piauí (CGJ-PI), o Núcleo Permanente de Soluções de Conflitos

TJ-RS: Justiça proíbe OAB/RS de cobrar taxas para fornecimento de certidões

A 3ª Vara Federal de Caxias do Sul, sob a presidência do juiz Federal Rafael Farinatti Aymone, proferiu uma decisão significativa que impacta as práticas da

 TJ-SP: Mãe de criança que teve corpo exumado sem autorização será indenizada

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) proferiu uma decisão condenatória ampliando o valor da indenização para R$10 mil