MP-PI ingressa com Ação Civil Pública para reparação de danos ambientais causados por construção de Parque Solar em São Gonçalo do Gurgueia

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por intermédio da Promotoria de Justiça de Gilbués, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra as empresas

TRF: Governo Lula é condenado a indenizar casal Bolsonaro por caso dos móveis

O juiz Federal Diego Câmara, da 17ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva indenize o ex-presidente

TJ-SP: Líder religioso é condenado a prisão por crimes sexuais contra 13 vítimas

O líder religioso Eduardo Santana foi condenado à prisão por crimes sexuais cometidos contra frequentadoras de um terreiro de umbanda em Hortolândia, São Paulo. A decisão

TJDFT: Drogaria é condenada por divulgar acusação de furto no WhatsApp

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) confirmou a condenação de uma drogaria ao pagamento de indenização por danos morais a

TJ-MA: Juiz proíbe linguagem técnica em cobrança de energia elétrica

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TJ-SP mantém registro de paternidade mesmo sem vínculo biológico

A Justiça de São Paulo rejeitou o pedido de anulação de paternidade, mesmo após exame de DNA comprovar a ausência de vínculo biológico. A decisão, unânime,

STJ condena IstoÉ por matéria insinuando traição de Michelle Bolsonaro

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Editora Três, responsável pela revista IstoÉ, ao pagamento de R$30 mil e ao jornalista responsável

MP-PI: Promotores de Justiça especializados em defesa do consumidor participam de reunião sobre prevenção e represssão ao exercício irregular da medicina

Na manhã de quinta-feira (12), o promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, coordenador do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI), e a promotora de Justiça