A desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, da 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), suspendeu uma decisão de primeira instância que determinava a desocupação da unidade física da Livraria Cultura localizada no edifício do Conjunto Nacional, na Avenida Paulista, na capital paulista.
A ordem de despejo original foi baseada na falta de pagamento dos aluguéis por parte da Livraria Cultura. No entanto, a desembargadora reconheceu a probabilidade de direito e a existência de risco em uma decisão que poderia resultar na desocupação imediata da unidade.
A suspensão da decisão de despejo representa um alívio temporário para a Livraria Cultura, que enfrentava a perspectiva de ter que deixar seu espaço icônico na Avenida Paulista devido a problemas financeiros.
No âmbito legal, a legislação brasileira estabelece que a falta de pagamento de aluguéis pode ser motivo para uma ação de despejo, sujeitando o locatário à perda do imóvel locado. No entanto, a jurisprudência muitas vezes leva em consideração circunstâncias específicas do caso, como a capacidade de pagamento do devedor e a probabilidade de quitação dos débitos no futuro.
A decisão da desembargadora demonstra a importância do equilíbrio entre os direitos dos locadores e locatários no sistema legal de aluguéis, buscando evitar consequências extremas e promover soluções justas em situações de inadimplência contratual. Neste caso específico, a Livraria Cultura terá a oportunidade de continuar operando enquanto a disputa legal prossegue, garantindo a continuidade de um espaço cultural significativo na Avenida Paulista.
