INSS é obrigado a restituir contribuinte por descontos superiores ao teto legal

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi ordenado a reembolsar uma contribuinte pelos valores pagos à Previdência Social que ultrapassaram o limite estabelecido pelo Regime

TJ-SP condena homem por invadir celular da ex-companheira e divulgar fotos íntimas 

Um homem que acessou ilegalmente o telefone celular de sua ex-companheira e divulgou imagens privadas teve sua condenação confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo

TJ-RO valida lei que obriga autores de maus-tratos a animais a custear tratamento veterinário

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) decidiu, em sua maioria, pela validade da Lei Ordinária 2.905/21, do município de Porto Velho/RO, também conhecida como Lei

OAB-PI: Novo mutirão de perícias e reformas estruturais são anunciados durante reunião 

Em uma reunião realizada na última quinta-feira (16/05), Raylena Alencar, Secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, juntou-se a Caio Maia, Superintendente Regional Nordeste

Eleições de 2024: PF e UFMS confirmam que as melhorias implementadas pelo TSE aumentaram a segurança das urnas eletrônicas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou, na noite de ontem, sexta-feira (17), a fase de confirmação da 7ª edição do Teste Público de Segurança da Urna

Datena e Band são condenados a indenizar homem por exposição indevida em reportagem

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) reverteu uma decisão anterior e condenou a emissora Band e o apresentador

TJ-AC ordena reativação de perfil de pessoa falecida no Instagram

O Instagram foi ordenado a reativar, em um prazo de cinco dias, o perfil de uma pessoa falecida, na categoria “perfil memorial”, permitindo assim que a

MP-PI recomenda a correção dos editais dos concursos da SEMEC de Teresina para que constem os cronogramas completos

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), através da 42ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública, emitiu uma recomendação ao Secretário Municipal de Educação de