A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) garantiu a um tutor o direito de manter definitivamente um papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva) em sua residência. A decisão levou em conta a boa-fé na aquisição da ave e sua total adaptação à vida doméstica.
O tutor comprou o animal em um estabelecimento credenciado, com documentação que indicava a legalidade da origem. No entanto, após substituir o anel de identificação por recomendação veterinária, foi informado pelo órgão ambiental sobre supostas irregularidades no registro e orientado a entregar o papagaio voluntariamente ao Centro de Triagem.
A defesa sustentou que não havia prova de qualquer ato ilícito na aquisição e que a retirada da ave poderia comprometer seu bem-estar. O relator, desembargador Luis Gustavo B. de Oliveira, destacou que a jurisprudência tem reconhecido o direito à posse de animais nascidos ou criados em ambiente doméstico quando há comprovação da boa-fé do tutor.
O colegiado considerou que a remoção do papagaio não seria a melhor solução, uma vez que não havia garantias de sua readaptação à natureza. Dessa forma, foi assegurada a posse definitiva do animal, sujeita a eventuais fiscalizações ambientais.
