A Promotoria de Justiça de Paulistana expediu uma Recomendação ao prefeito Osvaldo Mamédio da Costa e ao secretário de Educação Charlidon Sobreira, determinando a suspensão do teste seletivo para cargos na Secretaria de Educação. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Petrônio Cavalcante.
A recomendação orienta a realização de um novo procedimento de dispensa de licitação para a contratação da banca examinadora, garantindo ampla divulgação no site oficial do município. O novo edital deverá ser publicado no Diário Oficial em até 48 horas, contendo informações como o piso salarial dos profissionais do magistério, conforme a Lei Federal nº 11.738/2008, além da previsão de recursos em todas as fases do certame, critérios objetivos de correção e isenção da taxa de inscrição em casos previstos na legislação.
Os gestores também deverão designar uma comissão para conduzir o processo seletivo, composta majoritariamente por servidores efetivos, com cargo de nível equivalente ou superior aos postos a serem preenchidos.
O prazo para que a Prefeitura de Paulistana informe ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação é de 48 horas.
Fonte: MPPI.
