22 de fevereiro de 2026 / Ano 14
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A única restrição para a candidatura são os defensores públicos que estejam atualmente designados para realizar Sessões do Tribunal do Júri ou audiências criminais com
A única exceção para a candidatura são os defensores públicos que sejam os responsáveis diretos pelo contraditório do respectivo Órgão de Execução para o qual a
É importante observar que no último dia de inscrições, o prazo para o envio do e-mail institucional ([email protected]) se encerrará ao meio-dia (12h).
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