O Projeto de Lei (PL) em discussão no Congresso Nacional propõe uma significativa expansão da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). Caso aprovado, a partir de 2026, trabalhadores que recebam até R$ 5 mil mensais estarão isentos do pagamento do IR, representando um aumento considerável em relação à faixa de isenção atual, que é de R$ 2.259,20. Além disso, o PL prevê um desconto parcial para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, buscando aliviar a carga tributária para essa faixa de renda.
A medida visa beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros, somando-se aos 10 milhões já contemplados pelas mudanças implementadas em 2023 e 2024. Com isso, estima-se que 90% dos contribuintes do IR estarão na faixa de isenção total ou parcial, e 65% estarão completamente isentos. A proposta também prevê a tributação mínima para altas rendas, buscando equilibrar o sistema tributário e garantir que aqueles com maior capacidade contributiva contribuam de forma mais justa.
A nova faixa de isenção trará um alívio financeiro significativo para os trabalhadores, com reduções relevantes no valor do IR a ser pago. Por exemplo, um motorista com renda mensal de R$ 3.650,66 poderá economizar cerca de R$ 1.058,72 por ano, enquanto uma professora com salário de R$ 4.867,77 poderá ter uma economia anual de aproximadamente R$ 3.970,07. A medida busca aumentar a renda líquida dos trabalhadores, impulsionando o consumo e a economia.
A tributação mínima para altas rendas, por sua vez, visa corrigir uma distorção do sistema atual, onde contribuintes com alta renda pagam proporcionalmente menos impostos devido a isenções sobre dividendos. A proposta estabelece uma alíquota mínima para essas rendas isentas, garantindo maior equidade tributária e contribuindo para a arrecadação de recursos que serão utilizados para compensar a ampliação da faixa de isenção.
