20 de dezembro de 2025 / Ano 14
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O julgamento estava previsto para ocorrer no ambiente virtual, mas foi suspenso após um destaque apresentado pelo ministro Nunes Marques, que determinou sua reanálise presencial.
Entre os beneficiários, estão taxistas, proprietários de ambulâncias e veículos agrícolas, além de portadores de deficiência, desde que apresentem os documentos exigidos.
oaquim Kennedy Barros foi reeleito, por unanimidade, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) para o biênio 2025-2026. Em sua fala, destacou o
O magistrado federal Diego de Amorim Vitório, da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, outorgou uma medida cautelar em benefício de uma empresa de transporte e turismo,
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou uma decisão que excluiu a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre a
O Ministério Público Federal (MPF) agora tem a prerrogativa de encerrar investigações relacionadas ao crime de descaminho e aos delitos contra a ordem tributária, conforme estabelecido
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a Constituição Federal permite a cobrança dos tributos PIS e Cofins sobre as receitas recebidas por
Na última quinta-feira, 04/04/2024, durante sessão plenária, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido de modulação dos efeitos da decisão referente aos limites da coisa
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