O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Felipe Salomão, expressou a necessidade de clareza no texto da reforma tributária em relação às suas disposições. Ele alertou que, caso contrário, existe o risco de que a questão seja judicializada.
Salomão enfatizou que se o texto da reforma tributária for confuso ou ambíguo, poderá criar problemas interpretativos que levariam à intervenção do Judiciário. Ele destacou que os juízes operam dentro dos limites da lei, mas não têm a função de criar leis, sendo essa uma parte fundamental da segurança jurídica. Salomão ressaltou a importância de uma legislação clara e bem elaborada para evitar a judicialização excessiva.
O ministro participou de um debate um evento jurídico, realizado em Guarujá (SP). Durante o evento, o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), mencionou a criação de um teto constitucional para o aumento de impostos como medida importante.
Salomão concordou com a necessidade de limitar o aumento da carga tributária, destacando que os cidadãos brasileiros já enfrentam uma carga tributária elevada, especialmente sobre o consumo. Ele enfatizou que o poder de tributar deve ser claramente estabelecido em uma emenda constitucional, proporcionando estabilidade e segurança jurídica.
O ministro concluiu que um texto bem formulado e transparente na reforma tributária terá um impacto positivo na avaliação do sistema jurídico brasileiro, contribuindo para evitar incertezas legais e conflitos judiciais desnecessários.
