STJ autoriza penhora total da restituição do IR mesmo sem prova de prejuízo à subsistência

O STJ tem adotado, na maioria dos casos, o teto de 30% para preservar a dignidade do executado, mas há decisões que extrapolam esse percentual, sobretudo

Tese do STJ sobre créditos de IPI reforça competitividade da indústria brasileira no mercado internacional

Isso corrige distorções na política tributária, uma vez que, sem o aproveitamento dos créditos, o valor do IPI embutido nos insumos acaba sendo incorporado ao

Verbas judiciais escapam do limite fiscal do teto de gastos

A condição para essa "escapatória" é que esses recursos sejam destinados ao financiamento das atividades específicas da Justiça.

Projeto do IR para ricos agita o mundo jurídico com inovações e dúvidas

Essa medida busca alinhar a tributação de investidores estrangeiros com a dos residentes, fechando possíveis brechas fiscais.

Limpel Serviços Gerais entra com pedido de recuperação judicial no Piauí e passivo supera R$ 74 milhões

A situação se tornou ainda mais grave devido à impossibilidade de a Limpel obter certidões negativas de débito, documento essencial para a participação em novas licitações

A Comissão de Direito Tributário da OAB-PI promove Webinar sobre empreendedorismo e estratégias no direito tributário

O evento será realizado no dia 03/04 (quinta-feira), às 18h.

Tarifas de Trump e o impacto no mercado automotivo brasileiro

A chinesa BYD, antecipando-se, já solicitou redução de impostos no Brasil, buscando contrabalançar as possíveis medidas protecionistas.

Decisão judicial estende inconstitucionalidade da inclusão do ICMS para o ISS na base de cálculo do PIS/Cofins

A decisão representa um importante precedente para empresas que buscam reduzir sua carga tributária.