TJ-DF: Dentista indenizará por levar 8 anos para finalizar tratamento de 14 meses

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) decidiu manter a condenação de um dentista ao pagamento de indenização por danos materiais

TJ-MT: Motorista é condenado por usar CNH falsa em abordagem policial

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) ratificou a condenação de um indivíduo que utilizou uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

TJ-MA: Cancelamento de voo por clima não isenta companhia de indenizar

O cancelamento de voo, mesmo que motivado por condições climáticas adversas, não isenta a companhia aérea da responsabilidade de indenizar os passageiros. Este entendimento foi recentemente

TJ-AM: Gol indenizará por extravio de mala com exames para posse em concurso

O juiz Charles Fernandes da Cruz, da 2ª Vara de Humaitá/AM, determinou que a Gol Linhas Aéreas S.A. indenize um passageiro em R$10.000,00 devido ao extravio

TRF-1: Agente penal receberá gratificação por raio-X e adicional de insalubridade

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que um agente do Departamento Penitenciário Federal em Brasília/DF tem direito à percepção simultânea da

TJ-MA: Banco não é obrigado a indenizar cliente que caiu no golpe do pix

Em decisão proferida pelo 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, a Justiça decidiu pela improcedência da ação ajuizada por uma

STF: Contas eleitorais não precisam ser previamente aprovadas para registro de candidatura

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é constitucional o dispositivo da Lei das Eleições que permite aos candidatos obterem a certidão de quitação

STJ: Banco não deve indenizar por roubo de valores recém-sacados, quando o crime ocorre em via pública longe da agência

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma instituição financeira não deve ser responsabilizada por roubo de valores recém-sacados do