TRF: Homem é condenado por transportar 812 garrafas de vinho da Argentina

Em decisão recente, um homem foi condenado pelo crime de descaminho após ser flagrado transportando 812 garrafas de vinho de origem argentina, sem o devido recolhimento

TRF-1 anula multa de trânsito por suposta clonagem de veículo

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, manter a sentença da 13ª Vara da Seção Judiciária da Bahia que

STJ: Afastada circunstância judicial negativa, pena-base deve ser reduzida

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é obrigatória a redução proporcional da pena-base quando, em recurso exclusivo da defesa, o tribunal

TRT: Trabalhadora exposta a percevejos e ratos consegue rescisão indireta

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) concedeu à cuidadora social de Curitiba/PR o direito à rescisão indireta do contrato de

TSE mantém multa aplicada a vice-prefeito de São Carlos (SC) por condutas vedadas nas Eleições 2020

Na sessão do dia 27 de agosto,  terça-feira,  o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ratificou, por unanimidade, a condenação do vice-prefeito de São Carlos (SC), Fernando José

TSE: Diretório Estadual do MDB no Rio terá de devolver mais de meio milhão de reais ao Tesouro

Em decisão unânime proferida nesta terça-feira, 27 de agosto de 2024, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE decidiu pela manutenção da desaprovação das contas do

STJ: Ação de divórcio pode ser julgada mesmo com falecimento do autor

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o pedido de divórcio pode ser julgado postumamente, respeitando a vontade do autor

Gilmar Mendes tira obrigação da União de comprar remédio de R$ 17 milhões

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todas as decisões liminares que obrigavam a União a adquirir o medicamento Elevidys.