De janeiro a abril deste ano, a Justiça do Trabalho recebeu mais de 1,2 milhão de novos processos, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O volume representa um aumento de 6,38% em comparação com o mesmo período de 2024 — ano que, inclusive, marcou o maior número de ações trabalhistas em 15 anos.
Apesar da decisão do TST, tomada em dezembro, que permite a concessão automática da Justiça gratuita para pessoas com renda de até 40% do teto do INSS (R$ 3.100), o ministro Alexandre Agra Belmonte avalia que essa medida não é responsável pelo crescimento das demandas.
Segundo ele, o aumento de processos está mais relacionado a questões estruturais do mercado de trabalho e do próprio sistema judicial. “É preciso ter uma visão sistêmica para entender esse cenário”, afirmou.
O ministro destaca, por exemplo, que a Justiça gratuita, embora assegurada, não isenta totalmente os trabalhadores de eventuais custos processuais. Isso porque o §3º do artigo 98 do Código de Processo Civil estabelece que quem perde uma ação, mesmo sendo beneficiário da gratuidade, continua obrigado ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais. Esses valores ficam apenas suspensos por cinco anos e só serão cobrados se, ao final desse prazo, a parte não estiver mais em situação de insuficiência financeira.
Belmonte também lembra que nos Juizados Especiais Cíveis, onde não há cobrança de custas para ajuizar ações, o alto índice de judicialização é visto como um indicador positivo de acesso à justiça — o que reforça que a gratuidade, por si só, não desestimula a litigiosidade.
Outro fator relevante, segundo ele, é a própria realidade econômica do país: mais de 30% dos processos trabalhistas envolvem verbas rescisórias não quitadas pelos empregadores. Além disso, cerca de 90% da população brasileira tem renda mensal inferior a R$ 3.500, e 70% vivem com até dois salários mínimos.
