TRE-PI amplia direito à sustentação oral: simples pedido garante participação em sessões presenciais

Agora, com a nova regra, ao apresentar o pedido de destaque dentro do prazo estabelecido, o processo será automaticamente retirado da pauta eletrônica e incluído em

TRT-4: Advogada gestante tem negada prioridade em sustentação 

Após oito anos de vigência, a Lei Julia Matos, que alterou o Código de Processo Civil (CPC) e o Estatuto da Advocacia para assegurar direitos a

OAB-PI faz sustentação oral o julgamento de IRDR no TJ-PI

Objetivando contribuir com a discussão de pontos relativos a empréstimos consignados, a OAB-PI realizou sustentação oral, nesta segunda-feira, 17, em sessão presencial de julgamento, perante o

OAB aprova texto de PEC para garantir sustentação oral no STF

O Conselho Pleno da OAB deliberou, na segunda-feira, 15, a aprovação do texto de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que será encaminhada ao Congresso Nacional.