STJ pode revisar impunidade de torturadores da ditadura

A ministra Maria Thereza de Assis Moura argumentou que a discussão se limita à interpretação de tese jurídica, ignorando o clamor por justiça de familiares e

STJ define critérios para honorários advocatícios em causas entre particulares

O STF delimitou recentemente que o referido tema é aplicável apenas a ações envolvendo a Fazenda Pública, o que não era o caso dos autos.

Militar com HIV tem direito à reforma se comprovada incapacidade definitiva

O entendimento é de que basta a homologação, por Junta Superior de Saúde, do laudo médico que ateste a condição de incapacidade.

STJ libera penhora de criptomoedas para quitar dívidas

Até que a ferramenta esteja totalmente implementada, ele alertou que os juízes não devem impedir a busca por criptoativos sem justificativa razoável.

STJ anula prova digital por falta de cuidados na cadeia de custódia

O juízo de primeiro grau deverá emitir uma nova sentença sobre o caso, sem considerar a prova anulada.

STJ atualiza base de dados de Repetitivos e IACs anotados com julgamentos sobre servidor público militar

A plataforma de Precedentes Qualificados do STJ, que inclui a página de repetitivos e IACs anotados é uma ferramenta essencial para profissionais do direito e demais

STJ veta ação de improbidade contra colaborador premiado, priorizando acordo judicial

O acordo previa sanções consideradas suficientes para as infrações confessadas, como pena privativa de liberdade, perda de bens e devolução de valores obtidos ilicitamente.

STJ declara trânsito em julgado de ação contra prefeito de Canoas por improbidade administrativa

A sentença condenatória foi confirmada pelo Tribunal do Rio Grande do Sul.