STF vai julgar validade de contratos civis com autônomos e pessoas jurídicas

Plenário decidirá se contratação por fora da CLT é constitucional e qual Justiça é competente para julgar casos de possível fraude.

Manifestação em defesa da Justiça do Trabalho: unidos contra a pejotização

As entidades organizadoras expressam preocupação com os impactos dessa decisão, argumentando que ela ameaça a efetividade dos direitos trabalhistas ao impedir que juízes analisem casos concretos

Decisão do STF sobre “Pejotização gera impacto positivo? Confira

Nos dois primeiros meses de 2025, outros 53.783 novos casos foram levados à Justiça do Trabalho, colocando a "pejotização" como o 16º tema com o maior

PF conclui que ataque ao STF foi ato isolado motivado por extremismo político

De acordo com a PF, a conclusão foi baseada na análise de dados bancários e fiscais do suspeito, exames periciais, reconstituição dos fatos e depoimentos de

STF mantém decisão que submete Roberto Jefferson a júri popular por tentativa de homicídio

Na ocasião, o ex-parlamentar teria disparado mais de 60 vezes e lançado granadas contra os agentes.

STF mantém prisão de Fernando Collor por corrupção e lavagem de dinheiro

A defesa de Collor apresentou dois laudos médicos que apontam comorbidades graves e pediu a substituição da prisão por regime domiciliar, pleito que ainda aguarda manifestação

Fim da suspensão de ações sobre Planos Collor leva STF a pedir informações à AGU

As medidas motivaram uma enxurrada de ações judiciais, gerando forte insegurança jurídica para o sistema financeiro e para os cidadãos afetados.

STF reconhece validade de lei que flexibiliza exigências para registro de agrotóxicos

A norma foi questionada em ação de inconstitucionalidade proposta por partidos políticos, mas acabou mantida pela maioria dos ministros.