TRF: Google deve fornecer dados de usuário para investigação de racismo

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou a decisão que determinou a quebra de sigilo telemático e ordenou à Google Brasil

Google e JusBrasil devem remover páginas que expõem uma vítima de violência

A Google Brasil e a Goshme Soluções (JusBrasil) foram ordenadas a remover páginas com conteúdos processuais relacionados a um caso de violência doméstica. A decisão foi

Justiça entende a obrigação do Google em fornecer informações, mas com certos limites

A decisão do STJ de fornecer dados do Google para investigação criminal levanta preocupações sobre a privacidade, exigindo limites claros e justificativas precisas para a quebra