
Uma decisão judicial proferida pela juíza Leonie Brinkema, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Leste da Virgínia, concluiu que o Google operou de maneira ilegal para manter uma posição dominante em certos setores da publicidade online. A sentença impacta uma área fundamental dos negócios da gigante tecnológica e intensifica os desafios legais que podem levar a uma reestruturação da empresa e alterar sua influência na internet.
A magistrada determinou que a companhia infringiu as leis antitruste em dois dos três mercados analisados na ação: as plataformas de negociação de anúncios (ad exchanges) e as ferramentas utilizadas por websites para comercializar espaços publicitários, conhecidas como servidores de anúncios (ad servers).
Apesar disso, a juíza considerou que a empresa não se caracterizou como monopólio em um terceiro mercado, o de ferramentas empregadas por anunciantes para adquirir anúncios gráficos (display ads).
O caso em questão aborda as estratégias implementadas pelo Google para consolidar seu domínio sobre o sistema que posiciona anúncios em páginas da web. O Departamento de Justiça e um grupo de estados americanos processaram a empresa em 2023, argumentando que suas práticas configuravam um monopólio, permitindo-lhe cobrar preços mais elevados e reter uma parcela maior de cada transação.
Na sua decisão, a juíza Brinkema afirmou que “O Google engajou-se intencionalmente em uma série de ações anticompetitivas para adquirir e manter o poder de monopólio nos mercados de servidores de anúncios para editores e de bolsas de anúncios voltados à publicidade gráfica na web aberta (…) Por mais de uma década, o Google vinculou seu servidor de anúncios para editores à sua bolsa de anúncios por meio de políticas contratuais e integração tecnológica, o que permitiu à empresa estabelecer e proteger seu poder de monopólio nesses dois mercados.”
O governo argumentou durante o processo que o Google exercia um monopólio sobre diversas tecnologias utilizadas para veicular e remunerar anúncios. De acordo com a acusação, a empresa obrigava os editores a utilizar seu software e conseguia reter uma fatia maior de cada negociação devido à sua posição dominante.
Este caso é um dos vários litígios enfrentados pelo Google em relação a questões antitruste. Em outro processo, o Departamento de Justiça busca forçar a Alphabet, controladora do Google, a vender o navegador Chrome, após obter uma vitória judicial significativa no mercado de buscas.