STJ ratifica Inaplicabilidade da impenhorabilidade a empresas em decisão sobre depósitos bancários

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou o entendimento acerca da não aplicação da impenhorabilidade, conforme estabelecido no art. 833, inciso X, do

Projeto de Lei propõe medidas para coibir cambismo em eventos culturais no Brasil

A recente confirmação da participação da renomada cantora americana Taylor Swift em eventos no Brasil não apenas suscitou entusiasmo entre seus fãs, mas também reacendeu preocupações

Capacitação de servidores do justo acesso nos municípios de Pimenteiras e Santa Cruz do Piauí

Os municípios de Pimenteiras e Santa Cruz do Piauí, nos dias 29 e 30 de novembro, respectivamente, serão contemplados com a implementação de unidades do programa

MPPI propõe ação para garantir atendimento de urgência a todos em Teresina

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por intermédio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da saúde pública, ingressou com ação

STF conclui primeira fase de julgamento sobre medidas para população negra

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no dia 23 de novembro, a fase inicial do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF

Hospital condenado a pagar indenização por violência obstétrica

A 2ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) proferiu sentença condenatória determinando que o Hospital Nossa Senhora da Conceição indenize em R$ 50 mil uma mulher

Justiça do RJ aceita denúncia contra segurança por discriminação racial em loja no Barra Shopping

A 36ª Vara Criminal da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) aceitou a denúncia formulada pelo Ministério Público do Rio

Decisão governamental estabelece diretrizes para a equiparação salarial entre gêneros

Publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (23/11), o decreto de número 11.795/23, promulgado para regulamentar a lei 14.611, sancionada pelo presidente