MAIS DE R$ 2 MILHÕES JÁ FORAM DESTINADOS A VÍTIMAS DE CRIMES APÓS ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL FIRMADOS PELO MP-PI

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) já direcionou mais de R$ 2 milhões, provenientes de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), em benefício das

STF reconhece que acordos que objetivam a redução de sanções penais são cabíveis na Justiça Militar

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu jurisprudência de que os Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) podem ser propostos em processos conduzidos pela

TRF-1 confirma condenação de comerciante por contrabando de roupas e acessórios de marcas de luxo falsificadas

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso de apelação apresentado por uma empresária, que, como única

Indivíduo investigado por manifestações de homofobia em plataforma de mídia social é obrigado a destinar R$ 35 mil para programas educacionais

O Ministério Público de Goiás (MPGO) firmou um acordo de não persecução penal (ANPP) com um indivíduo suspeito de praticar atos de homofobia nas redes sociais

STF: Maioria rejeita aplicação de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) após sentença

Em sessão virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF), por uma maioria de oito votos, rejeitou os embargos de divergência em um caso que questionava a aplicação

Ministério Público do Piauí firma acordos de não persecução penal com seis prefeitos visando o fim de lixões

O Ministério Público do Piauí celebrou, na última terça-feira (09), acordos de não persecução penal (ANPPs) com os prefeitos de Olho D`Água do Piauí, Monsenhor Gil,

Homologação de acordo penal para fechamento de lixão em Demerval Lobão

A Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica do Ministério Público do Estado do Piauí (SJJ/MPPI) obteve homologação, por intermédio do Tribunal de Justiça, de um acordo de não