O diretor de Fiscalização de Pessoal e Previdência do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Inaldo Oliveira, e o assessor da DFPESSOAL, Antônio Carlos Machado, participaram de uma reunião na tarde da última segunda feira (09/03), no Ministério da Previdência Social (MPS), em Brasília, para ajustar estratégias que visam a melhoria da governança, gestão e fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência Social no âmbito do Estado do Piauí, que possui 68 RRPS municipais e mais o do Estado.
Participaram da reunião representando o MPS o diretor do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social Allex Albert Rodrigues, a coordenadora-geral de Normatização e Acompanhamento Legal Cláudia Fernanda Iten, e o coordenador-geral de Fiscalização, Acompanhamento Fiscal, Contencioso e Parcelamento Charles Souza de Lima.
Entre os diversos temas tratados, foi dado maior ênfase na fiscalização dos planos de equacionamento do déficit atuarial, especialmente se não formalizados e implementados em lei, compensação previdenciária entre regimes e o uso de técnicas e tecnologias para o maior rigor da sustentabilidade dos RPPS.
O assessor da DFPESSOAL, Antônio Carlos Machado, apresentou a metodologia adotada pelo TCE-PI para garantir maior efetividade na análise automática de requerimentos de compensação previdenciária feitos pelos RPPS sob jurisdição do TCE-PI, com mais conformidade e integridade.
Na reunião, ficou acordado que o TCE-PI, ao identificar inconsistências que impliquem registros de exigência no sistema de compensação, fará a devolutiva ao RPPS interessado, com a proposta da adequada correção, para o imediato saneamento, agilizando a liberação dos valores a compensar.
