Representantes de órgãos do sistema de Justiça participaram, na manhã desta sexta-feira (23/01), de reunião institucional no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) para tratar da construção de um ato de cooperação interinstitucional voltado à padronização do ajuizamento de ações de execução de multas no âmbito da Justiça Eleitoral. A proposta tem como referência a Resolução nº 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi debatida na sede administrativa do TRE-PI, em Teresina.
Participaram do encontro representantes do Ministério Público do Piauí (MPPI), do Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI), da Advocacia-Geral da União no Piauí (AGU/PI) e do próprio TRE-PI. Pelo MPPI, estiveram presentes o subprocurador-geral de Justiça Jurídico, Hugo Cardoso, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (Cacop), Rafael Nogueira, representando a procuradora-geral de Justiça, Cláudia Seabra.
A reunião foi presidida pela juíza Júnia Feitosa e contou ainda com a participação do procurador regional eleitoral do Piauí, Kelston Lages. Durante as discussões, os representantes das instituições apresentaram contribuições técnicas para o aprimoramento da minuta do ato de cooperação.
Ao final, ficou definido que o documento preliminar será encaminhado aos órgãos participantes para análise e sugestões, com o objetivo de consolidar um instrumento que fortaleça a atuação integrada e a efetividade da cobrança das multas eleitorais.
