O juiz de Direito Elvis Jakson Melnisk, da vara Cível de Piraquara/PR, deferiu um pedido liminar para a reintegração imediata do plano de saúde de uma paciente em tratamento cardíaco. O serviço foi suspenso sem prévia notificação, alegando-se um suposto atraso nas mensalidades.
De acordo com a ação, durante o mês de abril de 2024, a paciente descobriu ao tentar agendar uma consulta que seu plano de saúde havia interrompido unilateralmente os serviços, alegando atraso no pagamento, sem que ela tivesse sido notificada ou tivesse a oportunidade de quitar o débito para reativar o plano.
A autora, que enfrenta uma doença cardíaca e está em tratamento há um ano, requereu em juízo o restabelecimento urgente de seu plano de saúde, sob pena de multa. O juiz, ao analisar o caso, identificou que estavam presentes os requisitos legais para a concessão da liminar.
Na decisão, o magistrado destacou:
“A partir das informações narradas e dos documentos colacionados à inicial, aparentemente, em análise perfunctória, a parte autora preenche os requisitos estabelecidos por lei para permanecer sob a vigência do plano contratado. Isso porque, de acordo com os art. 3º, 4º, 5º e 6º da Resolução Normativa ANS n. 593/2023, é vedado às operadoras de saúde proceder com o cancelamento do plano pela soma dos dias em atraso no pagamento das mensalidades, devendo adequar o procedimento para a finalidade pretendida.”
Além disso, reconheceu o periculum in mora, considerando que a falta de cobertura médica poderia resultar em danos irreparáveis à saúde da autora.
Portanto, deferiu a liminar e estabeleceu um prazo de 48 horas para que a operadora do plano de saúde restabeleça o serviço, sob risco de aplicação de multa.
Com informações Migalhas.
