TJ-MG: Juiz reconhece direito a pensão alimentícia para animal de estimação

Em decisão recente, a 1ª Vara Cível de Conselheiro Lafaiete/MG determinou que uma moradora receba pensão alimentícia provisória no valor de 30% do salário-mínimo para o

STJ mantém semiaberto a réu por crime ambiental e loteamento irregular

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos interpostos pela defesa e decidiu manter a condenação de um réu ao regime inicial

TRF: Governo Lula é condenado a indenizar casal Bolsonaro por caso dos móveis

O juiz Federal Diego Câmara, da 17ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva indenize o ex-presidente

TJDFT: Drogaria é condenada por divulgar acusação de furto no WhatsApp

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) confirmou a condenação de uma drogaria ao pagamento de indenização por danos morais a

TJ-MA: Juiz proíbe linguagem técnica em cobrança de energia elétrica

O 5º Juizado Especial Cível e de Relações de Consumo de São Luís/MA determinou, em caráter liminar, que os formulários utilizados por empresas de energia elétrica

STJ: Prescrição em cumprimento de sentença coletiva não impede individual

Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a extinção do cumprimento de sentença coletiva devido à prescrição intercorrente não obsta

TRT: Cozinheira chamada de “negrinha” e “lerda” receberá R$ 15 mil de empresa

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) confirmou a condenação de uma empresa de automação ao pagamento de R$ 15 mil

TJ-SP mantém registro de paternidade mesmo sem vínculo biológico

A Justiça de São Paulo rejeitou o pedido de anulação de paternidade, mesmo após exame de DNA comprovar a ausência de vínculo biológico. A decisão, unânime,