STJ: Pronúncia baseada em testemunhos indiretos inviabiliza Júri

A ausência de provas materiais consistentes, combinada com a falta de uma cadeia lógica de eventos e a inobservância de requisitos legais em atos probatórios, inviabiliza

TJDFT condena mulher a indenizar vizinha após xingamento e agressão física

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) decidiu que uma mulher deve indenizar em R$ 3 mil uma vizinha por danos

STJ reduz pena de policial envolvido em esquema de extorsão no RJ

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu parcialmente habeas corpus a um policial civil do Rio de Janeiro, condenado por extorsão mediante sequestro

TJDFT: Locatária que não pagou multa e foi barrada em imóvel será indenizada

A construtora foi condenada a indenizar uma locatária em R$6 mil por tê-la impedido de acessar seu imóvel devido ao não pagamento de uma multa. A

TRT-3 mantém justa causa a empregada que ofendeu colega: “cabelo para lavar vasilhas”

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) ratificou a legalidade da demissão por justa causa de uma funcionária de um supermercado

TST manda reintegrar carteiro com alcoolismo dispensado por justa causa

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a decisão de reintegrar um carteiro dos Correios que havia sido demitido por justa causa devido

Ministro do STJ diminui pena de “mula” preso com 109 kg de cocaína

O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu reduzir a pena de um homem condenado por tráfico de drogas, que transportava 109

STJ: Fabricante de iate ressarcirá seguradora em R$ 10,5 milhões por fabricação gerar avarias

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma fabricante de iates a ressarcir R$ 10,5 milhões pagos pelo Bradesco Seguros em razão de