O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Afrânio Vilela, assegurou a continuidade de uma candidata no concurso para procurador do Estado do Maranhão, após sua exclusão na fase de heteroidentificação. O Excelentíssimo ressaltou que a exclusão de um concorrente com base em características fenotípicas precisa ser devidamente justificada, garantindo, assim, o direito à ampla defesa e ao contraditório.
No mandado de segurança, a candidata argumentou a desproporcionalidade da decisão que a eliminou do certame, destacando que sua autodeclaração de cor é legítima e respaldada por documentos oficiais que atestam sua condição de parda. Além disso, contestou os critérios de avaliação da banca examinadora, alegando falta de clareza e razoabilidade.
Ao analisar o pleito, o ministro Afrânio Vilela considerou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a constitucionalidade dos critérios subsidiários de heteroidentificação para evitar equívocos.
No entanto, observou que a decisão da comissão do concurso carecia de fundamentação adequada, pois não especificava as características fenotípicas que motivaram a exclusão da candidata.
“A decisão da comissão e do próprio recurso carecem de adequada fundamentação, pois limitou-se a afirmar genericamente que a recorrente possuiria fenótipo não negro, sem explicitar quais características fenotípicas considerou determinantes para a formação do seu juízo de valor, assim, não se afigura razoável dispensar a indicação de elementos para invalidar a presunção decorrente da autodeclaração de raça.”
Por fim, destacou que a Corte da Cidadania já consolidou jurisprudência no sentido de que “o ato que exclui o candidato do certame por suas características fenotípicas deve ser devidamente motivado, em respeito à ampla defesa e ao contraditório”.
Dessa forma, deu provimento ao recurso da candidata, garantindo sua permanência na lista de ampla concorrência do concurso. Ademais, anulou o ato administrativo que a excluiu, determinando que a banca realize uma nova avaliação para a candidata.
Com informações Migalhas.
