O Supremo Tribunal Federal (STF) está atualmente examinando a questão do direito de trabalhadoras mulheres desfrutarem de folga quinzenal aos domingos. Este caso está em análise durante uma sessão virtual, onde os ministros estão revisando o veredicto de uma varejista que havia sido condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar em dobro pelas horas trabalhadas por suas funcionárias mulheres no segundo domingo consecutivo.
A relatora deste caso, a Ministra Carmem Lúcia, reafirmou sua posição anterior. Ela argumentou que a aplicação de regras distintas não constitui tratamento inferior para as mulheres, conforme alegado pela empresa condenada anteriormente. A Ministra destacou que existem medidas de proteção específicas para o trabalho das mulheres, destinadas a preservar a saúde das trabalhadoras, levando em consideração suas circunstâncias específicas decorrentes da realidade social e familiar. Segundo ela, isso afasta qualquer alegação de violação do princípio da igualdade.
Até o momento, três ministros votaram a favor da manutenção da condenação da empresa, incluindo Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, que seguiram a posição da relatora. No entanto, o Ministro Luiz Fux votou contra a condenação, e sua posição foi respaldada por Roberto Barroso.
Fux ressaltou a necessidade de considerar algumas diferenças entre homens e mulheres no contexto de trabalho, argumentando que, sob o pretexto de “proteger” as mulheres, pode-se, na verdade, excluí-las do mercado de trabalho, o que entra em conflito com os valores garantidos constitucionalmente.
Além disso, Fux sugeriu que, se a verdadeira preocupação fosse garantir que as mulheres pudessem descansar, seria mais adequado organizar os dias de folga durante os dias úteis da semana, quando os filhos estão na escola e os maridos no trabalho. Ele também propôs a possibilidade de conceder às mulheres mais dias de folga remunerada do que aos homens, como uma maneira de abordar equitativamente essa questão.
