Justiça do Trabalho registra alta de 6,38% no número de processos no primeiro quadrimestre

Esses valores ficam apenas suspensos por cinco anos e só serão cobrados se, ao final desse prazo, a parte não estiver mais em situação de

STF decide que indicação de auditor pelo TCU ao conselho de supervisão do Regime de Recuperação Fiscal é facultativa

Ainda assim, o relator reconheceu a intenção legítima do legislador em buscar maior qualificação técnica para o funcionamento do CSRRF.

STF reconhece constitucionalidade dos planos econômicos e mantém direito à indenização para poupadores

O entendimento do ministro foi de que os planos econômicos estão alinhados com a Constituição, mas que os danos financeiros sofridos pelos poupadores devem ser devidamente

PGR solicita abertura de inquérito no STF para investigar Eduardo Bolsonaro

Na ocasião, também declarou que não retornaria ao país enquanto o ministro Alexandre de Moraes continuasse à frente dos processos.

AGU solicita ao STF medidas urgentes contra uso da máquina pública para disseminação de fake news

As peças simulavam reportagens e direcionavam o público para supostos canais de venda, sem qualquer relação com a agência reguladora.

OAB repudia ameaças de sanções contra magistrados brasileiros

Segundo ele, isso fere a dignidade nacional e tenta rebaixar o país à condição de nação subordinada.

STJ analisa indenização bilionária da Petrobras a empresa holandesa

O relator, ministro Moura Ribeiro, votou por negar provimento ao recurso. Segundo ele, não houve nulidades processuais nem erro na liquidação da indenização.

STF analisa constitucionalidade de cargos técnicos comissionados nos TCE’s

Segundo ele, atividades como transporte, segurança, datilografia e eletricidade são de natureza técnica, não se enquadrando nas exceções permitidas pela Constituição.