Na última segunda-feira (19), a 24ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí, sob a titularidade da Promotora de Justiça Carmelina Maria Mendes de Moura, em colaboração com o Centro de Apoio Operacional de Defesa ao Meio Ambiente (CAOMA), coordenado pela Promotora de Justiça Áurea Madruga, conduziu uma audiência extrajudicial conciliatória.
O objetivo foi fiscalizar a operação do aterro municipal de Teresina e a gestão da coleta e disposição final de resíduos sólidos na capital, conforme o Inquérito Civil nº 000449-172/2015.
Participaram da audiência representantes do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), incluindo os auditores Gilson Soares, Ângela Vilarinho, Lucas Eulálio e Allan Felipe Lima; da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh), com Paulo Nunes; da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), representada pela auditora ambiental Catharina Teixeira; e da Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas – SUL, além de um representante da Sociedade Civil.
Durante a audiência, foram estabelecidos prazos e responsabilidades para as partes envolvidas. A SEMARH deverá encaminhar, no prazo de 30 dias, um relatório atualizado sobre a fiscalização do aterro municipal e o cumprimento das condicionantes da Licença Ambiental de Operação.
O TCE/PI apresentará um relatório técnico preliminar no mesmo prazo, e a SEMDUH fornecerá um mapeamento dos Pontos de Recolhimento de Resíduos e Pontos de Entrega Voluntária, além de um Plano de Ação Conjunta com a empresa Aurora para a coleta e disposição final de resíduos sólidos na capital, a ser executado em um ano.
A 24ª Promotoria de Justiça, especializada na defesa do meio ambiente e urbanismo, continuará a supervisionar as atividades da Prefeitura Municipal de Teresina e das empresas concessionárias, com o objetivo de assegurar a qualidade de vida em um ambiente urbano limpo e equilibrado.
