O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio de sua Divisão de Fiscalização da Educação, pertencente à Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas (DFPP), conduziu um levantamento detalhado sobre a existência e o funcionamento dos Fóruns Municipais de Educação (FMEs) no estado. Esse estudo teve, entre seus principais objetivos, identificar as dificuldades encontradas no funcionamento dessas instâncias. O trabalho foi formalizado no Processo TC nº 005159/2023, sob a relatoria da conselheira Lilian Martins, abrangendo todas as 224 secretarias municipais de Educação do Piauí.
A primeira etapa da análise consistiu na aplicação de um questionário junto às unidades jurisdicionadas, realizado durante o Encontro do Fórum Estadual de Educação (FEE-PI), ocorrido em 12 de abril de 2023, na sede da Associação Piauiense de Municípios (APPM). Posteriormente, a equipe técnica procedeu a uma análise documental para aprofundar os resultados obtidos.
Os Fóruns Municipais de Educação são instâncias consultivas e deliberativas, criadas para promover a integração entre diversos atores da sociedade civil e do poder público nas discussões sobre políticas educacionais. Esses fóruns funcionam como espaços democráticos, onde são realizadas discussões, compartilhadas experiências e encaminhadas propostas e ações voltadas à melhoria da educação.
A composição dos FMEs deve ser diversa, contando com a participação de representantes de instituições educacionais, órgãos governamentais, sindicatos e associações comunitárias. Suas funções incluem a promoção de debates, elaboração de propostas, monitoramento de políticas públicas educacionais e a articulação com outros fóruns e conselhos da área de educação.
Segundo dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE, realizada em 2018, dos 224 municípios piauienses, 180 declararam possuir um Fórum Municipal de Educação. No entanto, 44 municípios informaram não ter ou não ter conhecimento da existência do FME. Entre os municípios que não sabiam ou afirmaram não possuir o fórum à época da pesquisa, destacam-se Antônio Almeida, Boqueirão do Piauí e Buriti dos Montes, que, no entanto, relataram no questionário do FEE-PI que haviam instituído seus Fóruns Municipais de Educação. Já o município de Lagoa Alegre, que também não indicou a existência do FME na pesquisa do IBGE e não respondeu ao questionário do FEE-PI, posteriormente confirmou a existência do Fórum no levantamento conduzido pelo TCE-PI.
Com base nesses dados preliminares, o TCE-PI concluiu que atualmente há Fóruns Municipais de Educação em 184 municípios piauienses. Esse levantamento fornecerá subsídios para futuras fiscalizações do Tribunal, com o objetivo de garantir a eficácia e a transparência na gestão dos FMEs, assegurando que suas atividades estejam alinhadas com as diretrizes educacionais nacionais e locais.
O relatório completo pode ser acessado clicando aqui.
