O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) realizou uma avaliação abrangente das condições de acessibilidade nos prédios públicos estaduais situados em Teresina. A fiscalização, realizada pela Diretoria de Fiscalizações de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, teve como objetivo verificar a conformidade das instalações públicas com as normas de acessibilidade e identificar possíveis barreiras físicas e comunicacionais que possam limitar o acesso inclusivo para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O relatório divulgado aponta que a grande maioria dos órgãos estaduais em Teresina ainda enfrenta consideráveis desafios para assegurar um ambiente acessível. Constatou-se que mais de 70% dos prédios não contam com atendentes capacitados em Libras (Língua Brasileira de Sinais), e mais de 85% não disponibilizam material em braille para apoio a deficientes visuais. Ademais, 33% das calçadas dos prédios apresentam obstáculos que prejudicam a mobilidade, enquanto 66% não possuem piso tátil, essencial para deficientes visuais.
Outro ponto crítico identificado foi a insuficiência nas vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência. Cerca de 33% dos órgãos públicos não têm sinalização adequada para essas vagas e não garantem o espaço necessário ao lado delas para a circulação de cadeiras de rodas.
O levantamento evidencia que, apesar da existência de legislações que asseguram a acessibilidade, muitas instituições públicas estaduais ainda não alcançaram um padrão de acessibilidade plena e inclusiva. A falta de infraestrutura adequada e a carência de serviços especializados dificultam o acesso dos cidadãos com necessidades especiais, sublinhando a urgência de investimentos e ajustes para garantir igualdade no acesso aos serviços públicos.
A conclusão do relatório destaca que, embora a legislação brasileira e estadual sobre acessibilidade seja extensa e detalhada, ainda há um longo caminho a percorrer para assegurar o mínimo de acessibilidade necessário aos cidadãos com dificuldades de locomoção.
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